Novas regras da parentalidade em vigor a 1 de Maio

As novas regras relativas à protecção social na parentalidade, que prevêem, entre outras coisas o alargamento da licença parental para seis meses, subsidiado em 83 por cento do salário bruto, entram em vigor em Maio, divulgou o Sol, citando a Lusa.

De acordo com os diplomas hoje publicados em Diário da República, as novas normas entram em vigor a 1 de Maio, quer para o regime geral, quer para os funcionários que entraram para a Administração Pública até ao final de 2005 e que não estavam integrados no regime geral para efeitos de prestações sociais.

A partir de agora, a licença pós-parto, intitulada licença de parentalidade, pode passar a ser de cinco meses, pagos a 100 por cento da remuneração bruta, ou de seis meses, pagos a 83 por cento, desde que um desses meses seja gozado de forma exclusiva pelo pai.

O diploma mantém o direito a 100 por cento do salário bruto nas licenças de quatro meses e de 80 por cento nas de cinco meses.

Segundo escreveu também o Público, os pais podem ainda alargar a licença parental até aos 12 meses, mas com os seis meses suplementares (três por cada um dos progenitores, obrigatoriamente) a serem subsidiados apenas a 25 por cento da remuneração bruta. Outra das novidades introduzidas pelo decreto-lei n.º 91/2009 é o aumento de cinco para dez dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai a seguir ao parto. Os pais poderão ainda usufruir de mais dez dias opcionais, pagos a 100 por cento, em simultâneo com a mãe.

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Campanha pelo parto natural arranca hoje

Arranca hoje uma campanha em defesa do parto natural, que procura contribuir para baixar a taxa de cesarianas em Portugal que, em oito anos, aumentou mais de dez por cento.

A Campanha Pelo Direito ao Parto Normal é lançada no Dia Mundial da Saúde e pretende mobilizar a sociedade portuguesa para debater o direito ao parto natural, disse à Lusa a enfermeira Lúcia Leite, responsável pelo projecto, que conta com a colaboração de mais quatro enfermeiros: três de saúde materna e um de saúde mental.

"A evidência científica demonstra que a maioria das mulheres prefere vivenciar o processo do nascimento dos seus bebés em ambientes seguros, com cuidados de saúde e suporte apropriados e com o mínimo de procedimentos e intervenções", refere o Grupo de Campanha pelo Direito ao Parto Normal.

No entanto, em muitos países desenvolvidos não tem sido possível manter a taxa de cesarianas abaixo dos 15 por cento, como recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo este fenómeno "um motivo de grande preocupação, conhecidos que são os aumentos dos custos, a maior morbimortalidade materna e a ausência de benefícios fetais associados", acrescenta.

Em Portugal, o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2004-2010 reconhece a importância da taxa de cesarianas como critério de qualidade e tem como meta a sua redução para 20 por cento até 2010, não obstante o cenário actual revelar um aumento progressivo desta taxa atingindo os 34,1 por cento em 2005, um aumento de mais 10 por cento nos últimos 7/8 anos.

Lúcia Leite adiantou que, em Portugal, estão a ser praticadas "intervenções" e "induções a mais", diminuindo assim a importância da mulher no parto.

"As metas do Plano Nacional de Saúde têm como objectivo diminuir a taxa de cesarianas e melhorar as taxas de aleitamento materno e nós apresentámos à ministra da Saúde este projecto como um caminho para chegar a essas metas", sublinhou à Lusa Lúcia Leite, especialista em Saúde Materna.

Durante a campanha, que terá a duração de um ano, será elaborada uma proposta de conceitos, princípios e práticas promotoras do Parto Normal, com vista à construção de um consenso nacional.

O Grupo de Trabalho pretende implicar as organizações representantes dos profissionais intervenientes no parto e representantes dos cidadãos no debate e aprovação da versão final do consenso.

Com o apoio do Ministério da Saúde, da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras, a campanha terá várias etapas de divulgação e sensibilização, entre as quais vários encontros com a população nos hospitais, centros de saúde, escolas, empresas e espaços públicos de grande visibilidade.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1373068&idCanal=91